(DOC. VP 548.6180.1927.6518)

TJSP. EMENTA - PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER -

Demanda voltada à manutenção de dependente do titular de plano de saúde contratado com a ré - Procedência decretada - Inconformismo da seguradora - Afastamento - Inobstante a clareza da cláusula contratual que exclui os beneficiários após os 21 anos de idade, no caso concreto, a autora foi incluída na apólice há mais de três décadas - Atingimento da data limite que também ultrapassa 20 anos - Prolongada inércia da seguradora que enseja a legítima expectativa de manutenção do v

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