(DOC. VP 548.2875.7560.1349)

TJSP. APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE -

Contrato Coletivo por Adesão - Exclusão da Titular em virtude da impossibilidade financeira de continuar arcando com a contraprestação a ela relativa - Mudança da titularidade para o menor beneficiário, em observância às normas correlatas e em virtude de estar em tratamento multidisciplinar constante de TEA - Procedência da Ação - Insurgência das Corrés (Operadora e Administradora de Benefícios) - Afirmação de que se trataria de Plano Coletivo por Adesão, sendo inaplicáveis as

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