(DOC. VP 548.0260.4261.9363)

TJSP. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. INDEFERIMENTO. REQUISITOS SUBJETIVOS NÃO PREENCHIDOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. 1.

Agravo em execução interposto contra decisão que indeferiu o pedido de progressão de regime. O comportamento carcerário deve ser avaliado de forma ampla, incluindo não apenas a disciplina individual do apenado, mas também seu histórico prisional e a assimilação à terapêutica penal, considerando-se a reincidência e os registros de vínculo com facções criminosas. 2. O atestado de bom comportamento carcerário reflete apenas a disciplina do apenado em sentido estrito e, por si só

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