(DOC. VP 547.9882.3739.8663)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (AÇÃO MONITÓRIA) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - NÃO CONHECIMENTO -

Pretensa discussão por terceiro interessado de questões meritórias que seriam atinentes à fase de conhecimento da demanda monitória - Preclusão - Espólio executado bem representado por inventariante e procurador - Sentença - Coisa julgada - Inexistência de qualquer causa modificativa ou extintiva superveniente à obrigação constituída no título judicial - Decisão mantida - Recurso desprovido.

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