(DOC. VP 547.6904.6230.9467)

TJSP. Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Revisão de reajustes aplicados a contrato de plano de saúde. Decisão que homologa laudo pericial quanto ao cálculo do crédito dos usuários. Alegação de omissão, nos cálculos periciais, da incidência de reajustes denominados «RETROTAC» e de IOF. Descabimento. Questões não suscitadas no processo de conhecimento que, assim, não integram o título executivo judicial. Pretendida compensação que não comporta acolhimento. Recurso improvido.

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