(DOC. VP 547.4670.4369.4973)

TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DE MENOR. CONTROVÉRSIA SOBRE GUARDA E RESIDÊNCIA DA CRIANÇA. SITUAÇÃO DE DESEMPREGO DO ALIMENTANTE. READEQUAÇÃO DO QUANTUM FIXADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

Residindo a criança com a genitora, é certo que são devidos alimentos pelo genitor. 2. O percentual dos alimentos pode ser reduzido em razão do desemprego do alimentante, desde que preservado o mínimo necessário a manutenção do alimentando. 3. O critério de cálculo dos alimentos deve observar, provisoriamente, o percentual de 30% sobre o salário mínimo.

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