(DOC. VP 547.4202.1724.4206)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Tutela de Urgência Antecipada em Caráter Antecedente. Pretensão de suspensão do item 5 da Ata da Assembleia Geral Ordinária realizada no dia 29/04/2024, cujo teor visa a não continuidade das locações de curtíssima temporada por plataforma digital. Decisão que indefere a tutela de urgência. Insurgência dos autores. Desacolhimento. Plataforma de locação «Airbnb". Contrato atípico de hospedagem que não se confunde com locação por temporada. Entendimento do C. STJ, por ambas as Tu

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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