(DOC. VP 547.1443.3995.2934)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE POR ADESÃO. REAJUSTE. 59 ANOS. REVISÃO CONTRATUAL. PARCIAL PROVIMENTO. 1.

Ação declaratória de revisão contratual e devolução de valores proposta contra Sul América Seguro Saúde S/A. A sentença de primeira instância declarou abusivo o reajuste por faixa etária aos 59 anos. 2. Possibilidade da aplicação dos reajustes previstos no contrato desde que demonstrada, com inequívoca clareza, o preenchimento de todos os seus requisitos. Ausência de elementos acerca dos parâmetros que levaram aos índices praticados. 3. Observância da tese jurídica fixadas

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