(DOC. VP 545.7318.3904.9051)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS.

Gratuidade de justiça que se defere ao réu apelante. Efeitos ex nunc. Entendimento do STJ. Em acordo homologado em Ação de Alimentos anterior, ficou estabelecido o pagamento da pensão alimentícia na importância de 29,5% do salário-mínimo, para suas duas filhas, autoras na demanda. A sentença foi de parcial procedência, majorando o pensionamento para o percentual de 50% do salário mínimo, sendo 25% para cada filha, além da obrigação de pagar 50% das despesas anuais não fix

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote