(DOC. VP 545.6729.7701.8188)

TJSP. Apelação criminal. Pleito defensivo para reconhecimento da confissão espontânea. Réu que admitiu integralmente a autoria do delito. Versão sustentada que deve ser tida como confissão, independentemente de ter sido utilizada pelo Magistrado como fundamento para a condenação. Atenuante reconhecida. Compensação integral com a agravante da reincidência. Causa de aumento do emprego de arma de fogo evidenciada pela prova oral. Regime fechado mantido. Recurso parcialmente provido

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