(DOC. VP 545.3054.1112.0622)

TJSP. Apelação Criminal. Furto qualificado. Sentença condenatória. Preliminar prejudicada. Mérito. Inexistência de provas suficientes para o decreto condenatório. Prova frágil acerca da autoria. Absolvição de rigor. Aplicação do princípio do «in dubio pro reo". Preliminar rejeitada e, no mérito, recurso provido, com determinação.

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