(DOC. VP 545.1650.5058.9997)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Sentença que julgou improcedente o pedido, com condenação do autor ao pagamento de multa por litigância de má-fé. Insurgência do autor. Inadmissibilidade. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Autor que pretendeu alterar a verdade dos fatos, agindo maliciosamente para induzir o órgão julgador em erro e livrar-se do cumprimento das obrigações pactuadas. Condenação à multa mantida. Recurso não provido

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