(DOC. VP 545.1468.9314.5126)

TJSP. REVISIONAL DE CONTRATO COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INÉPCIA DA INICIAL - EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM CONDENAÇÃO DO ADVOGADO DO AUTOR AO PAGAMENTO DE MULTA, POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À PARTE CONTRÁRIA - PRETENSÃO DE REFORMA - DESCABIMENTO -

Ajuizamento de ação revisional de contrato, com diversas características que configuram litigância predatória, a demandar maior cautela, conforme relatório do NUMOPEDE relativo ao biênio 2022/2023 - Autor que não procedeu à apresentação de procuração com firma reconhecida - Indícios de má-utilização da legislação processual, em litigância predatória - Aplicação dos Enunciados 6, 7 e 15, do Comunicado CG 424/2024 - Sentença mantida - Recurso desprovido, com majoração dos

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote