(DOC. VP 545.0777.9623.1920)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. I. 

Caso em Exame Habeas corpus impetrado em favor de CRISTIANO DE FREITAS JOSÉ, preso preventivamente por tentativa de homicídio qualificado. A defesa alega falta de fundamentação na manutenção da prisão e pede liberdade provisória ou medidas cautelares diversas. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em avaliar a legalidade e a fundamentação da prisão preventiva, considerando a gravidade dos fatos e a alegação de ausência de lesão efetiva à vítima. II

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote