(DOC. VP 544.9551.1047.8670)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Saúde Pública. Ação de Obrigação de Fazer. Fornecimento de medicamentos não padronizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Insurgência contra decisão que indeferiu a tutela provisória de urgência. Manutenção da decisão recorrida. Hipótese em que, em análise perfunctória, não se verifica a presença de um dos requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência, especificamente a probabilidade do direito. Embora haja indicação do medicamento pelo médico assiste

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote