(DOC. VP 544.8985.6029.1693)

TJSP. DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. NEGATIVA DE COBERTURA. DECISÃO MANTIDA. 1.-

Trata-se de agravamento de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela provisória de urgência, determinando que a agravante autorize e custeie a internação do agravado, sob pena de multa diária. 2.- A agravante alega a ausência de requisitos para a tutela, afirmando a existência de carência contratual e a falta de emergência no caso. 3.- A questão em discussão consiste em (i) saber se foram apresentados os requisitos para a concessão da tutela provisória; e (ii) se a m

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