(DOC. VP 544.6715.3576.3681)

TJRJ. ¿AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE.

Decisum de 1º grau que, em ação revisional c/c repetição de indébito e indenizatória, movida pela agravada em face da agravante, dentre outras medidas, deferiu parcialmente o pedido de tutela de urgência, para determinar que as empresas rés suspendam os reajustes anuais realizados nos anos de 2023 e 2024, aplicando o reajuste anual de 10% sobre a mensalidade de 2023 em diante, até o término da lide, devendo as rés remeterem a próxima fatura com a observância de tal determinação n

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote