(DOC. VP 544.5040.0460.5218)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. CONDENAÇÃO DA CORRÉ PELO ACIDENTE QUE CAUSOU GRAVES DANOS AO AUTOR, CICLISTA, QUE RESTOU INCONTROVERSA NOS AUTOS. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA LEGITIMIDADE PASSIVA DO APELADO, PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO JUNTO AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO, EM SOLIDARIEDADE, QUE SE ACOLHE. AUSÊNCIA DE PROVA CAPAZ DE INFIRMAR QUE HOUVE A TRADIÇÃO DO AUTOMÓVEL PARA A CORRÉ, ANTES DO ACIDENTE. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 132, DO STJ. DECLARAÇÕES ESCRITAS, QUE ACOMPANHARAM A CONTESTAÇÃO DO RÉU, QUE NÃO FORAM PRODUZIDAS SOB O RITO DO CONTRADITÓRIO E A DA AMPLA DEFESA. UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS NÃO DEMONSTRADA. ÔNUS DA PROVA QUE CABIA AO AUTOR, AINDA MAIS QUE ANOS ANTES DO ACIDENTE ESTAVA CIENTE DE QUE A CORRÉ ERA INFRATORA CONTUMAZ DAS REGRAS DE TRÂNSITO. RESSALTE-SE QUE O APELADO AFIRMA QUE PEGOU O BEM DE VOLTA APÓS O ACIDENTE, O QUE DEMONSTRA TER FEITO USO DE UM DOS ATRIBUTOS INERENTE AO DIREITO DE PROPRIEDADE. REFORMA DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE, PARA TAMBÉM CONDENAR O CORRÉU A INDENIZAR O AUTOR, EM SOLIDARIEDADE. PROVIMENTO DO RECURSO.

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