(DOC. VP 544.4373.6470.8229)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, PARA COBRANÇA DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS -

Decisão recorrida que não acolheu o pedido de instauração do cumprimento de sentença em face dos ex-sócios da pessoa jurídica extinta durante o trâmite do processo de conhecimento, apontando a necessidade de incidente próprio para pleitear a desconsideração da personalidade jurídica. Insurgência do exequente. Acolhimento. Constatada a baixa da sociedade empresária, é aplicável, por analogia, o CPC, art. 110 - Precedentes desta Corte. Hipótese em que constou do distrato social qu

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