(DOC. VP 544.4338.8020.3595)

TJSP. Apelação - Contratos bancários - Sentença que julgou procedentes os pedidos de inexigibilidade de débitos e restituição de valores descontados de conta bancária - Apelo do autor para ver reconhecido pedido de dano moral - Inocorrência - Falha na prestação de serviços que não gera dano moral automático - Ausência de nexo causal - Autor que não explicitou qual direito da personalidade foi violado - Comportamento descuidado do consumidor que originou a fraude bancária não pode servir indiretamente como base para suposta reparação moral - Declaração de inexigibilidade e restituição de valores que já restabeleceram o direito meramente patrimonial violado - Sentença mantida - Recurso desprovido

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