(DOC. VP 544.3244.0634.9921)
TJSP. ROUBO MAJORADO - RECURSO DEFENSIVO:
redução das frações de aumento da pena na segunda e terceira fases da dosimetria - inadmissibilidade - réu triplamente reincidente, sendo uma delas específica, o que permite a imposição de reprimenda mais gravosa - acusado beneficiado com a aplicação de aumento único, embora presentes três causas de aumento de pena, bem como com a fração escolhida para a elevação referente ao concurso formal, diante do número de esferas patrimoniais atingidas pela ação criminosa, conforme ente
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote