(DOC. VP 543.8424.4536.1853)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. REQUISITOS LEGAIS COMPROVADOS. ÔNUS DA PROVA. SENTENÇA MANTIDA. 1.

Em se tratando de responsabilidade civil por acidente de trânsito, indispensável a prova da ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente, à luz do CTB, além do nexo causal entre o comportamento danoso e a lesão decorrente. 2. Constatado que o réu, em desatenção às regras de circulação e segurança no trânsito, previstas no CTB, seja por ter tentado efetuar uma ultrapassagem proibida, seja por não ter guardado distância de segurança em relação ao bordo da pista, invadiu a fa

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