(DOC. VP 543.7193.6266.9599)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO.

Decisão que deferiu liminar para que a autora, ora agravada, efetuasse depósito judicial de valores, a fim de evitar a consolidação da propriedade do imóvel em favor do réu, ora agravante. Desistência do recurso. Homologação. Inteligência do CPC, art. 998. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Translúcido o comportamento temerário do apelante, consubstanciado em provocar incidente manifestamente infundado, apresenta-se imperiosa a aplicação de multa por litigância de má-fé, com fulcro no CPC,

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