(DOC. VP 543.6799.8916.0285)

TJMG. DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DE MENOR DE IDADE. READEQUAÇÃO DO VALOR. 1.

A redução dos alimentos provisórios é admitida quando comprovada a insuficiência econômica do alimentante, observando-se o binômio necessidade-possibilidade. 2. dispositivos relevantes citados: CF, ART. 5º, LXXIV; CPC, ARTS. 99, § 2º, 370 E 371; CC, ART. 1.699. __________________________________________________________________________________________________

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