(DOC. VP 543.4941.7868.7656)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DIREITO SOCIETÁRIO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE DECLARADA. I. CASO EM EXAME  1.

Conflito Negativo de Competência entre a Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da 2ª, 5ª e 8ª RAJs e a 5ª Vara Cível, ambas da Comarca de São José do Rio Preto, nos autos da ação de rescisão contratual cumulada com perdas e danos, correspondente à participação societária do autor. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO  2. A questão em discussão consiste em determinar a competência para julgar a lide, considerando a relação jurídica subja

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote