(DOC. VP 543.2309.9598.5721)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRATAMENTO MÉDICO - OBRIGAÇÃO DE FAZER 1.

Decisão que deferiu antecipação de tutela requerida para o fim de ver autorizada a realização de procedimento médico para tratamento endovenoso de CETAMINA. 2. TUTELA ANTECIPADA - Aplicabilidade do CDC - Preenchimento dos requisitos do CPC, art. 300 que comprova a verossimilhança das alegações - Relatório do médico que confirma a necessidade do tratamento prescrito - O perigo de dano irreparável se evidencia à medida que a parte agravada necessita do medicamento para seu tratamento

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote