(DOC. VP 542.8490.4295.1520)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER -

Insurgência contra a decisão que indeferiu a tutela requerida pela agravante - Urgência não evidenciada - Necessidade de prévio contraditório para melhor esclarecimento dos fatos - Negado provimento

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote