(DOC. VP 542.5641.9376.0907)

TJSP. APELAÇÃO - EXTINÇÃO DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXCLUSÃO DA MULTA COERCITIVA -

Pretensão de reforma da respeitável sentença que extinguiu o cumprimento de sentença ao acolher exceção de pré-executividade - Cabimento parcial - Hipótese em que não se mostra possível ignorar a demora do banco para dar cumprimento à tutela de urgência que foi deferida à autora, excluindo por completo a incidência da multa - Banco que descumpriu a tutela provisória por alguns meses, de modo que deve ser mantida a incidência da multa - Revisão da multa após a sua incidência qu

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