(DOC. VP 542.3116.9684.1065)

TJRJ. APELAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. CARTÃO DE CRÉDITO. COMPRAS NÃO RECONHECIDAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO EXCLUSIVO DO AUTOR. MANUTENÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E DA VERBA HONORÁRIA EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO.

A sentença julgou parcialmente procedentes os pedidos, reconhecendo a falha do serviço, declarando inexistente o débito não reconhecido por compras no cartão de crédito, bem como devolução de valores pagos e indenização por danos morais de R$ 4.000,00. Apelação do autor apenas pela majoração da indenização e da verba honorária. Logo, preclusa a questão da falha do serviço. Dano moral. A indenização por dano moral deve ser fixada de acordo com o bom senso e o prudente arbítr

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