(DOC. VP 542.1439.7109.9902)

TJSP. APELAÇÃO. BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.

Declaratória de inexistência de de dívida cumulada com pedido de indenização por dano moral. Sentença de improcedência. Insurgência do autor. Regularidade da contratação comprovada. Existente prova suficiente da regularidade da contratação, o autor confirmou a existência de relação jurídica com o réu, atendo-se a alegar o não recebimento do cartão de crédito. Houve pagamento de fatura, ainda que de forma parcial. Dano moral. Se inexistente ato culposo praticado pelo réu,

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