(DOC. VP 541.7176.7947.4650)
TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. AÇÃO DE GUARDA DE FILHA MENOR. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE RECOMENDA A FIXAÇÃO DA GUARDA UNILATERAL EM FAVOR DA GENITORA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. 1.
Ação de guarda unilateral ajuizada pelo genitor em desfavor da genitora. 2. Durante o curso do processo e do exercício da guarda provisória pelo autor, este entregou a criança à mãe, voluntariamente, não tendo se manifestado no feito desde então. 3. Sentença ora recorrida, que julgou extinto o processo, sem análise do mérito, na forma do, III, do CPC, art. 485 e revogou as decisões que deferiram a guarda unilateral em favor do genitor. 4. Embargos de declaração opostos pela dem
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