(DOC. VP 541.4204.8993.8106)

TJSP. APELAÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - INSCRIÇÃO NEGATIVA -

Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais - Sentença de improcedência - Recurso do autor. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - Réu que comprova a pactuação em nome do autor, empresário individual - Observância ao art. 373, II, CPC - Autor que não nega a contratação, tampouco junta comprovante de pagamento do débito - Alegação de se tratar de dívida contraída em nome de pessoa jurídica que não afasta a cobrança em face do autor - Inexistênc

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