(DOC. VP 541.2919.3451.9200)

TJSP. SEGURO DE VIDA.

Ação de cobrança de indenização securitária, cumulada com indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Insurgência das autoras. Autoras que já tiveram o benefício da gratuidade da justiça concedido em primeiro grau. Desnecessidade de novo deferimento em sede recursal. Art. 98, §5º, do CPC. Arguição de inadmissibilidade do recurso das autoras afastada. Ausente violação ao princípio da dialeticidade. Inocorrência de nulidade por falta de intimação da se

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote