(DOC. VP 541.2505.4638.8085)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE SOCIEDADE DE FATO MOVIDA PELO AGRAVANTE. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA BLOQUEIO DAS COTAS SOCIAIS DA RÉ/AGRAVADA, E DE ANULAÇÃO DE TRANSAÇÃO SOCIETÁRIA REALIZADA NO CURSO DO PROCESSO. MANUTENÇÃO. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS ENSEJADORES DA TUTELA DE URGÊNCIA POSTULADA, SOBRETUDO RISCO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. AVERBAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA DEMANDA NA FICHA CADASTRAL DA SOCIEDADE PERANTE A JUCESP, PARA DAR PUBLICIDADE A TERCEIROS. EVENTUAL SENTENÇA FAVORÁVEL AO AUTOR (QUE ALEGA SER SÓCIO DE FATO COM 4% DO CAPITAL SOCIAL), SE O CASO, DEVERA SER OBSERVADA PELOS TERCEIROS ADQUIRENTES DAS COTAS. FASE INSTRUTÓRIA JÁ ENCERRADA, ENCONTRANDO-SE OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. RECURSO NÃO PROVIDO

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