(DOC. VP 541.2404.3321.5567)

TJSP. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA -

Ação de indenização por danos morais - Interrupção do fornecimento do serviço - Autora que se beneficiou do serviço por cerca de 10 anos, sem que lhe fosse exigida contraprestação - Unidade consumidora tardiamente regularizada nos cadastros da fornecedora - Dano moral não caracterizado - Sentença de improcedência mantida. Apelação não provida.

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