(DOC. VP 540.6809.3799.3562)
TJSP. DIREITO PROCESSUAL.
Sentença. Nulidade. Inexistência. A fundamentação sucinta, deficiente ou inadequada não causa nulidade se contém o essencial. CONTRATO BANCÁRIO. Empréstimos pessoais não consignados. Juros remuneratórios (11,14% e 11,03% ao mês). Redução para taxa média de mercado (5,01% e 5,40% ao mês). Tema repetitivo 27. Embora as taxas ajustadas sejam pouco superiores ao dobro da média, os empréstimos foram tomados por consumidora sem patrimônio ou renda expressivos, para pagamento em prazo
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