(DOC. VP 540.5144.0335.8011)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. DEMANDA VISANDO À EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS À FILHA MAIOR DE IDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR, PELA REFORMA INTEGRAL DA SENTENÇA, REAFIRMANDO QUE A SUA FILHA ATINGIU A MAIORIDADE E QUE NÃO SE ENCONTRA ESTUDANDO REGULARMENTE. RECURSO QUE NÃO MERECE PROSPERAR. O DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS DERIVA DA RELAÇÃO DE PARENTESCO (CODIGO CIVIL, art. 1.696). A OBRIGAÇÃO DO PAI DE PROVER O SUSTENTO DOS FILHOS SE EXTINGUE COM A MAIORIDADE CIVIL, SALVO SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE INCAPACIDADE OU, AINDA, QUANDO O FILHO ESTÁ CURSANDO ENSINO SUPERIOR OU, POR MOTIVO JUSTIFICADO, FREQUENTE CURSO DE ENSINO MÉDIO, TÉCNICO OU PROFISSIONALIZANTE. ASSIM, ATINGIDA A MAIORIDADE, CESSA A PRESUNÇÃO LEGAL DA NECESSIDADE, SENDO ÔNUS DO ALIMENTANDO COMPROVAR A IMPOSSIBILIDADE DE PROVER SEU PRÓPRIO SUSTENTO. NO CASO EM ANÁLISE, OS ELEMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS NÃO COMPROVA A MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DO RECORRENTE. A ALIMENTANDA, POE SEU TURNO, QUE CONTA ATUALMENTE COM 22 ANOS DE IDADE, COMPROVOU MATRÍCULA EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO MÉDIO. SENTENÇA MANTIDA. SEM MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, PORQUANTO NÃO ARBITRADOS EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

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