(DOC. VP 540.2171.5441.4966)

TJSP. *Contrato Bancário - Revisão - Juros remuneratórios - Sentença que determina a readequação à taxa média de mercado, sem fixação de indenização por dano moral - Decisão correta e que deve ser mantida - Devolução em dobro - Má-fé não evidenciada Verba honorária fixada em 10% sobre o valor da condenação - Elevação - Possibilidade - Recurso parcialmente provido.*

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