(DOC. VP 539.8053.6717.4627)

TJSP. Agravo de Instrumento. Ação de conhecimento declaratória c/c obrigação de fazer e reparação de danos materiais e morais. Decisão que indeferiu o pedido de gratuidade judiciária formulado pelo autor, e determinou o recolhimento das custas, em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Inconformismo. Hipossuficiência confirmada pela prova dos autos. Perfil de pessoa desprovida de recursos. Ausência de sinais exteriores de riqueza. Concessão do benefício. Decisão reformada. Agravo provido

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