(DOC. VP 539.7525.5895.2271)

TJSP. APELAÇÃO. COBRANÇA. RESCISÃO CONTRATUAL. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. 1-

Sentença recorrida julgou improcedentes os pedidos iniciais e procedentes os reconvencionais para condenar a empresa autora reconvinda a compensar os danos morais suportados pelo condomínio réu, então reconvinte. 2- Rescisão contratual unilateral praticada pelo condomínio réu que é justificada pela conduta da empresa autora que ostentava falha na prestação dos serviços e irregularidades nas obrigações trabalhistas. 3- Contrato entabulado entre as partes que não previa aviso prévio

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