(DOC. VP 539.5672.1391.2719)

TJSP. PLANO DE SAÚDE -

Autora que pleiteia sua reintegração na apólice de seguro saúde originalmente contratada - Decisão que deferiu a tutela antecipada para o fim de determinar ao plano réu que restabeleça a autora no quadro de beneficiários nos mesmos moldes até então vigentes - Irresignação da requerida - Contrato coletivo por adesão - Falecimento de beneficiário - Pedido de manutenção do contrato em relação à dependente - Contrato regido pelo CDC - Incidência da Súmula 13/ANS e dos arts. 30,

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