(DOC. VP 538.9686.6289.2669)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÂNSITO. PARCIAL PROVIMENTO. I.

Caso em Exame 1. Réu condenado pelos crimes de trânsito de embriaguez ao volante, omissão de socorro e afastamento do local do sinistro para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída. Defesa apela por absolvição pela insuficiência probatória; e, subsidiariamente, pela incidência da circunstância atenuante da confissão espontânea, pela substituição da pena corporal por restritiva de direitos, pelo abrandamento do regime prisional para o aberto, pelo afast

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