(DOC. VP 538.5924.4282.1372)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE NÃO MERECE REPARO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. OSCILAÇÃO E QUEDA DE ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DO SERVIÇO ESSENCIAL POR CERCA DE 37 (TRINTA E SETE) HORAS. EVENTO DA NATUREZA. DEMANDADA QUE DEIXOU DE PRODUZIR PROVAS HÁBEIS A AFASTAR O NEXO DE CAUSALIDADE. CONCESSIONÁRIA QUE TEM O DEVER DE DILIGENCIAR PARA RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO EM PRAZO RAZOÁVEL. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SITUAÇÃO CONCRETA QUE ULTRAPASSOU O MERO ABORRECIMENTO. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADA EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), MONTANTE QUE SE MOSTRA COMPATÍVEL COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE E VEDAÇÃO DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. PRECEDENTES DESTA E. CORTE DE JUSTIÇA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

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