(DOC. VP 537.6740.7382.3275)

TJSP. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -

Mútuo não pactuado, com reconhecimento de sua inexigibilidade - Indenização por prejuízo moral não devida - Autora que recebeu o dinheiro e não demonstrou pretender restituí-lo para o Banco - Devolução de valores, de forma simples e atualizada, admitida compensação com quantia disponibilizada - Recurso provido.

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