(DOC. VP 537.4531.5275.5540)

TJSP. APELAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - TELEFONIA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. DANOS MORAIS -

Sentença de improcedência - Apelo do autor - Existência de relação jurídica contratual entre as partes que é incontroversa - Alegação de quitação por meio de acordo das parcelas que estão sendo cobradas - Ausência de verossimilhança da alegação - Parcelas cobradas que não fizeram parte do acordo quitado - Ausência de comprovação do pagamento das parcelas em aberto - Autora que não comprovou os fatos constitutivos de seu direito - Aplicação do CPC, art. 373, I - Sentença m

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