(DOC. VP 537.4184.1056.4608)

TJSP. Habeas Corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes (Lei 11.343/06, art. 33, caput). Impetração buscando o reconhecimento da ilicitude do flagrante, diante de violência empregada pelos policiais. Não acolhimento.  Eventual excesso policial não conduz, de forma automática, ao relaxamento do flagrante ou ilicitude das provas produzidas. Fato autônomo, cuja análise já foi submetida à Corregedoria da Polícia Militar, e não guarda relação de causalidade com o crime atribuído ao paciente. Alegação de irregularidade na prisão em flagrante que, de qualquer forma, está superada pela conversão em preventiva. Precedentes. Pleito de revogação da prisão preventiva. Descabimento. Apreensão de expressiva quantidade de drogas sob responsabilidade do paciente (196,17g de crack, 205,71g de cocaína e 2.708,64g de maconha). Prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. Necessidade de se preservar a ordem pública. Paciente reincidente específico. Pressupostos da segregação cautelar presentes. Ineficazes outras medidas do CPP, art. 319. Constrangimento ilegal não verificado. Ordem denegada

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