(DOC. VP 537.0657.5121.1617)

TJSP. TUTELA DE URGENCIA.

Ação declaratória e indenizatória. Hipótese em que nega a autora ter celebrado o contrato de cartão de crédito com RMC que impugna na causa. Tutela de urgência concedida para determinar que o agravante proceda à imediata suspensão da cobrança das parcelas do contrato, sob pena de multa de R$ 1.000,00 para cada ato de descumprimento. Consideração de que estão reunidos os requisitos consubstanciados na plausibilidade do direito invocado pelo autor e no fundado perigo de dano, inexist

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