(DOC. VP 536.9557.9287.1083)

TJRJ. HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO, RESISTÊNCIA QUALIFICADA E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA.

Roubo a caixa eletrônico (arrombado por maçarico) no interior de drogaria. Valor subtraído r$209.800,00. Decisão que decretou a preventiva do paciente devidamente fundamentada. CPP, art. 312. CF/88, art. 93, IX. Fumus comissi delicti e periculum libertatis presentes. Necessidade de resguardar-se a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal, bem como evitar a reiteração delitiva. Presente a contemporaneidade, a qual se refere aos motivos que justificam a imposição

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote