(DOC. VP 536.8499.0365.2407)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de gratuidade de justiça em ação de arbitramento de aluguel. O requerente alega insuficiência de recursos, sendo produtor rural autônomo com renda mensal inferior a dois salários mínimos. Requereu efeito ativo e provimento do recurso para deferir a justiça gratuita. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em verificar se o agravante comprovou a insuficiência de recursos para

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