(DOC. VP 536.7541.5382.8458)

TJSP. Agravo em execução. Pleito objetivando a reforma de decisão que indeferiu a progressão ao sentenciado. Viabilidade. Lapso temporal devidamente cumprido pelo agravante. Exame criminológico que, malgrado anote conclusão desfavorável, fornece elementos positivos acerca do quadro evolutivo pelo sentenciado, o qual demonstra assimilação de terapêutica penal e não registra faltas disciplinares recentes (última datada de 19.09.2013), consoante assim reconhecido pelas avaliações individuais, ao seu turno, favoráveis ao benefício. Requisitos preenchidos. Provido

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